Os Termos e Condições (“Termos”) são um conjunto de termos jurídicos definidos pelo proprietário de um site. Eles estabelecem os termos e condições que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site.

Os termos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas da natureza de cada local. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações eletrônicas precisa ter termos que sejam diferentes dos termos de um site que oferece apenas informações.

Os termos dados ao proprietário do site a capacidade de se proteger em caso de uma possível exposição jurídica.